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Cada um com o que é seu: as migrações internacionais e a diáspora brasileira

O Brasil, como outros países da América Latina, foi o destino de expressivos fluxos imigratórios até a década de 1960. Entretanto, a partir da década de oitenta, esses países conheceram a dinâmica inversa dessa corrente – a emigração de nacionais, que constitui uma descontinuidade histórica de larga proporções.

As origens dessa contra-corrente se localizam na paralisia dos processos de desenvolvimento que tornaram os anos oitenta conhecidos como os “anos perdidos”, quando a emigração passou a ser considerada em diferentes segmentos das sociedades latino-americanas como uma alternativa real ao estreitamento de horizontes criado pela letargia econômica. A estagnação econômica experimentada pelos países latino-americanos produziu a precarização das relações de trabalho, o aumento da desigualdade social, da instabilidade social e política, da violência e da vulnerabilidade. Tais circunstâncias foram ainda mais dramatizadas com o início das políticas liberais implementadas pelos governos desses países a partir do início da década de noventa.

Esse quadro de deterioração econômica e social favoreceu o aumento dos fluxos migratórios em países latino-americanos, que examinaremos neste trabalho. Foi o caso do Brasil, com os descendentes de japoneses que deram início ao grande fluxo para o Japão nos anos oitenta, no momento em que o descontrole das contas públicas produziu a escalada inflacionária que caracterizou o processo de estagnação econômica no país. Foi também o caso do Equador, que produziu uma extraordinária leva migratória a partir do final dos anos noventa (tipicamente a partir de 1998) no momento em que a crise econômica decorrente dos ajustes liberais mal-sucedidos atingiu o país.

Por outro lado, os fluxos emigratórios ganharam moto próprio em grande parte dos países da América Latina a partir da superação das maiores dificuldades econômicas, em diferentes momentos das duas últimas décadas. Verifica-se nos casos do Brasil e do Equador, justamente a tendência à autonomização dos fluxos migratórios com relação a essas circunstâncias econômicas e sociais. Desconectadas dos ritmos de crescimento econômico nos países emissores, essas correntes foram impulsionadas pelas profundas transformações econômicas e tecnológicas produzidas pela globalização. Assistimos aqui ao advento de uma cultura de mobilidade, integrada à experiência individual e coletiva, que favoreceu a partida em busca de novos horizontes e de ascenção econômica (Peralva,  2008).

Esse fenômeno é caracterizado pelos fluxos crescentes de cidadãos latino-americanos que migram em busca de melhores condições de vida, se dirigindo tanto para os países desenvolvidos (principalmente para os Estados Unidos, para determinados países europeus, como a Espanha, Itália e Portugal,  como também para o Japão), quanto para outros países da região, em uma intensa movimentação humana trans-fronteiriça, como se tem verificado nos fluxos que se constroem de e para o Brasil, a Bolívia, o Suriname, a Guiana Francesa e a Argentina (Ávila, 2008). A migração intra-regional inclusive, responde atualmente por cerca de  60% do total de migrantes, de acordo com dados da CEPAL (2006).

Do mesmo modo, verificou-se nos últimos trinta anos a importância crescente das remessas que os imigrantes latino-americanos enviam para as suas famílias em seus países de origem. Entre 2000 e 2005, de acordo com dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento, esse volume teria aumentado cerca de 140%, passando de US$ 23 bilhões em 2001 para US$ 55 bilhões em 2005. Em grande parte dos países da América Latina e do Caribe, as remessas atualmente superam a soma dos investimentos externos diretos, ajuda multilateral e pagamentos de juros sobre a dívida externa (Martine, 2005).  Dados de 2006 indicam que as remessas de patrícios representam quase 10% do PIB da Bolívia e a 7,1% do PIB do Equador, e têm impacto descomunal nas dinâmicas econômicas de determinadas regiões desses países, especialmente aquelas que são grandes emissoras de emigrantes.

Para os Estados Unidos, países europeus e Japão, que se transformaram nos novos pólos de atração, o controle e o estabelecimento de diferentes formas de limitação dos fluxos de imigração passaram a ser questões estratégicas, com tratamento crescentemente negativo. Para isso colaboraram a saturação dos mercados de trabalho decorrentes da desacelaração econômica em alguns desses países, como também as novas concepções de segurança, como foi o caso dos Estados Unidos após os atentados de 11 de setembro de 2001, ou novas concepções de gestão das populações, como foi o caso dos países europeus (especialmente após os processos de alargamento recentes). O fato é que para esses países, as suas populações têm se tornado crescentemente heterogêneas, e os choques culturais e as diferenças religiosas têm assumido maior amplitude. Portanto, as pressões sociais que decorrem disso são elementos que se tornaram centrais no debate político ao longo das duas últimas décadas.

Estima-se que existam atualmente cerca de 200 milhões de migrantes em todo o mundo, e que cerca de 1/5 desse total se concentre nos Estados Unidos, que é o país que mais os atrai. O fenômeno do trabalhador migrante clandestino, ou indocumentado, tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, ganhou contornos tão sérios que rapidamente se transformou em questão de Estado. A tendência que se tem verificado é a da criminalização da migração, com a autonomização dos órgãos de controle  e a sua conversão em organismos policiais.

Nos Estados Unidos, com a edição do Comprehensive Immigration Reform Act de 2006 foram adotadas medidas ainda mais duras de reforço e vigilância policial das fronteiras. Em 2008, a aprovação pelo Parlamento Europeu da nova Diretiva de Retorno de Imigrantes, que entrará em vigor a partir de 2010, permitirá que imigrantes irregulares ou que representem ameaça à segurança pública sejam detidos por até 18 meses ou expulsos para seus países de origem, ficando proibidos de entrarem na União Européia por cinco anos. A Diretiva de Retorno suscitou violenta reação de parte dos governos de países emissores, especialmente latino-americanos, mas a sua adoção pontua o debate público europeu sobre o tema, instruindo as políticas de controle de imigração, que têm se tornado progressivamente mais restritivas e persecutórias.

A produção das diásporas latino-americanas, múltiplas e motivadas por diferentes razões, é responsável por grandes transformações econômicas, sociais, políticas, demográficas e culturais que se processam em âmbito internacional e têm impactos sobre os padrões da ação internacional dos Estados da região. Esses movimentos inseriram fatos novos nas agendas bilaterais dos países latino-americanos com os governos dos Estados Unidos, de países europeus e do Japão.

Para os governos dos países latino-americanos, a nova sensibilidade política que cerca o tema da imigração nos pólos de atração tem motivado, com maior ou menor intensidade, a adoção de políticas para a proteção dos interesses dos seus súditos migrantes. Conferências regionas latino-americanas têm sido convocadas com o intuito de se constituir espaços de reflexão, cooperação e de construção de consensos entre os governos.

Verificou-se ao longo dos últimos anos um maior ativismo na negociação do quadro normativo das migrações internacionais, especialmente no contexto da Organização das Nações Unidas, onde se constituiu o Forum Global de Migrações e Desenvolvimento, conhecido como Forum de Bruxelas, em 2007. Esses debates têm encontrado grande dificuldade na construção de uma agenda consensual entre emissores e receptores. Questão importante nessa agenda tem sido o da inclusão do tema dos direitos humanos como princípio fundamental na construção de preceitos mínimos de regulação das migrações internacionais.

Os migrantes são igualmente importantes no desenvolvimento das conversações bilaterais entre alguns dos principais emissores latino-americanos e receptores europeus. A segunda maior comunidade estrangeira na Espanha atualmente é equatoriana, logo depois da marroquina, o que incitou os governos da Espanha e do Equador ao desenvolvimento de mecanismos de concertação necessários para regular esses fluxos (Ripoll, 2008). Do mesmo modo, a comunidade brasileira no Japão, essencialmente composta por descendentes de japoneses, se transformou no principal ponto da agenda diplomática dos dois países. O mesmo aconteceu nas relações da Argentina e do Brasil com a Itália, país que possui também grandes comunidades nacionais desses países.

O Brasil, em particular, tem uma situação interessante nesse contexto. O Ministério das Relações Exteriores estima que cerca de 3,13 milhões de pessoas compõem o universo da emigração brasileira  (dados de 2007), dos quais 54% em situação irregular. Desse total, suspeita-se que 1,24 milhão esteja radicado nos Estados Unidos, 909 mil na Europa (dos quais 190 mil em Portugal, 150 mil no Reino Unido, 120 mil na Itália e 110 mil na Espanha), 534 mil na América do Sul e 329 mil no Japão (Maia, 2008). A diversidade desses fluxos humanos e a expressão dos seus números compõem a diáspora brasileira no exterior e confirmam o fato de que o Brasil se transformou também em um país de emigrantes.

A reação do Estado a essa mudança de perfil, que vem se construindo ao longo das últimas três décadas, foi lenta. Apenas recentemente a diáspora passou a merecer tratamento consequente por parte da diplomacia brasileira, que passou a perceber o fenômeno em sua complexidade. A reestruturação dos serviços de proteção consular, feita a partir de 2007 com a instalação da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, e a própria ampliação da malha consular, são movimentos que evidenciam a existência de demanda crescente por assistência por parte dos cidadãos brasileiros residentes no exterior. Do mesmo modo, o reconhecimento da diáspora impôs a necessidade de se buscar a articulação das comunidades estruturadas nos diferentes países receptores, como também as questões relativas à sua proteção e amparo, como o ensino de português, o tema das remessas etc.

Bibliografia

  • Avila, Carlos Federico Domínguez. 2007. O Brasil diante da dinâmica migratória intraregional vigente na América Latina e Caribe: tendências, perspectivas e oportunidades em uma nova era. Revista Brasileira de Política Internacional 50 (12): 118-128.
  • CEPAL. 2006. Migración internacional, derechos humanos y desarrollo en América Latina y el Caribe. Síntesis y conclusiones. Montevideo, marzo.
  • Maia, Oto Agripino. 2008. Brasileiros no Mundo: o ambiente mundial das migrações e a ação governamental brasileira de assistência a seus nacionais no exterior. Brasília: MInistério das Relações Exteriores, mimeo.
  • Martine, George. 2005. A globalização inacabada: migrações internacionais e pobreza no século 21. São Paulo em Perspectiva 19 (9): 3-22.
  • Peralva, Angelina. 2008. Globalização, migrações transnacionais e identidades nacionais. São Paulo: Instituto Fernando Henrique Cardoso. http://www.plataformademocratica.org (acesso em 01/12/2009).
  • Patarra, Neide Lopes. 2005. Migrações internacionais de e para o Brasil contemporâneo: volumes, fluxos, significados e políticas. São Paulo em Perspectiva 19 (9): 23-33.
  • Ripoll, Erika Masanet. 2008. O Brasil e a Espanha na dinâmica das migrações internacionais: um breve panorama da situação dos emigrantes brasileiros na Espanha. Revista Brasileira de Estudos de População 25 (6): 151-165.

Publicado em Meridiano 47 – Boletim de Análise de Conjuntura em Relações Internacionais, No. 113 – Dezembro – 2009.

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